4- Processo nº 0021244-40.2014.5.04.0007

Sentença parcialmente procedente sobre o pagamento de diferenças no repouso semanal para empregados substituídos. A sentença condenou ao pagamento das diferenças e multa de 5% sobre o salário básico a cada um dos empregados substituídos. Sindicato e EPTC recorreram. Pendente julgamento de recurso junto ao TST.

5- Processo nº 0020958-59.2014.5.04.0008 – Versou sobre descumprimento de acordo coletivo. Sentença julgada improcedente. Sindicato recorreu. Após recurso TRT manteve a decisão.

Atualizado em 20/02/2018:

Sentença parcialmente procedente sobre o pagamento de diferenças no repouso semanal. A sentença condenou ao pagamento das diferenças e multa de 5% sobre o salário básico a cada um dos empregados substituídos. Aguardando decisão do TST.