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4- Processo nº 0021244-40.2014.5.04.0007

Sentença parcialmente procedente sobre o pagamento de diferenças no repouso semanal para empregados substituídos. A sentença condenou ao pagamento das diferenças e multa de 5% sobre o salário básico a cada um dos empregados substituídos. Sindicato e EPTC recorreram. Pendente julgamento de recurso junto ao TST.

5- Processo nº 0020958-59.2014.5.04.0008 – Versou sobre descumprimento de acordo coletivo. Sentença julgada improcedente. Sindicato recorreu. Após recurso TRT manteve a decisão.


Atualizado em 20/02/2018:


Sentença parcialmente procedente sobre o pagamento de diferenças no repouso semanal. A sentença condenou ao pagamento das diferenças e multa de 5% sobre o salário básico a cada um dos empregados substituídos. Aguardando decisão do TST.

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3- Processo nº 0021107-97.2015.5.04.0015

VERSA SOBRE O INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA MULHERES – TST. Sentença condenou em intervalos e gratificações por tempo de serviços às agentes de trânsito mulheres. EPTC recorreu. Pendente julgamento de

2- Processo nº 0020560-21.2015.5.04.0027

INTERVALO DE 11 HORAS ENTRE JORNADAS DESCUMPRIDO PELA EMPRESA – TST. Reclama intervalos não concedidos. Aguardando sentença do juiz de 1º grau. Atualizado em 20/02/2018: Reclama intervalos não conced

 

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