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7- Processo nº 0021347-78.2014.5.04.0029

Sentença procedente para pagar adicional de periculosidade aos motociclistas, mas compensando com o adicional de risco de vida. Sindicato recorreu. Pendente recurso junto ao TST. 

“O julgador de origem deferiu a pretensão do sindicato autor de pagamento do adicional de periculosidade aos empregados substituídos a partir de 18-12-2014, a ser calculado na forma estabelecida na Súmula nº 191 do TST, com reflexos. Contudo, acolheu o pedido deduzido pela reclamada em defesa, autorizando a compensação dos valores pagos a título de adicional de risco de vida.”( RELATOR)

8-Processo nº 0021274-18.2014.5.04.0026 - Sentença procedente para pagar adicional de periculosidade aos motociclistas, mas compensando com o adicional de risco de vida. Sindicato recorreu. Pendente recurso junto ao TST.


Atualizado em 20/02/2018:


Sentença procedente para pagar pagar adicional de periculosidade aos motociclistas. Sindicato recorreu. Foi mantida a decisão no sentido de conceder a periculosidade como compensação ao risco de vida, ou seja, sem acumulação dos adicionais. Transitado em julgado no TST e encaminhado ao TRT para prosseguimento.

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