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Comprometimento



No mês de março do ano 2020 o sindicato solicitou uma audiência com o Vice-Presidente Dr. Francisco Rosalvo do TRT da 4º Região para intermediar às conciliações dos dissídios coletivos do SINTRAN. Naquele momento ficou acordado que as negociações começariam em setembro/2020 que foi aberta audiência e nomeado a Presidência o Desembargador LUIZ ALBERTO DE VARGAS, integrante da Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 4a Região para mediação e encaminhamento das pautas que seriam enviadas a EPTC e Prefeitura Municipal de Porto Alegre para participarem das audiências de conciliação. Participaram das audiências dois procuradores do município que fazem parte da CGDEP-Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal, EPTC, MPT e SINTRAN, que as propostas que foram enviadas estão abertas para análise de negociação e apreciação. Em todo os períodos de negociação o sindicato e empresa tentaram solucionar e dirimir as dúvidas da CGDEP, mas foram infrutíferas as tratativas por negarem ou vetado pelo Prefeito Nelson Marchezan Junior. Com todos estes acontecimentos o Jurídico do SINTRAN, Dr. Adenir Maiato, realizou os processos de pedido de implementação dos dissídios coletivos de 2018/2019 na Justiça do Trabalho onde foi concebido a implementação do dissídio coletivo 2019 um aumento de 5.05% a partir de janeiro-2021 nos salários dos agentes de fiscalização. No mês de dezembro, saindo esta sentença, o sindicato procurou a Direção da EPTC por entender que seria muito importante primeiro a implementação do Dissídio Coletivo do Ano 2018 de 1,65% para não gerar transtornos contábeis à empresa e aos funcionários. Nesta forma ficou acertado que com a Diretoria da EPTC e SINTRAN analisariam uma proposta para reabertura dos processos dos dissídios coletivos de 2018/2019 para encaminhamento a CGDEP, que ficou encarregado do compromisso o Diretor de Operações de Trânsito Paulo Roberto Ramires que imediatamente abriu processo no SEI para a viabilização das negociações. O Diretor Paulo Roberto Ramires comunicou ao sindicato que logo que saiu a decisão sobre o Acordão do processo de 2019 implementando o índice 5.05% informou aos órgãos competentes que reabriram os processos, mas solicitaram precisando das propostas conforme ofício 032/2020.



A Diretoria de Sindicato através do seu Presidente Marcelino Pogozelski no oficio 034/2020 solicitou audiência com Vereadora reeleita Nádia Rodrigues Silveira Gerhard para encaminhamento das propostas ao Prefeito eleito Sebastião Melo no ofício 033/2020 que intermediasse as negociações dos dissídios coletivos sendo que a vereadora foi objetiva e propositiva relatando que deveria ser implementado estes índices para não gerar infortúnio financeiro aos trabalhadores que no governo Marchezan deixou uma dívida para os novos gestores informando que o novo governo municipal estão dispostos para conciliação e diálogo, que com esta propostas teria viabilidade para o atual gestor analisar e negociar com a categoria. Com encerramento da audiência a Direção do SINTRAN agradeceu a Vereadora Comandante Nádia pela sua presteza e dedicação na luta pelos funcionários da EPTC.

Marcelino Pogozelski

Presidente do SINTRAN

Anexo os ofícios 032/033/034-2020.

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