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Contribuição Sindical!! Orientação:


Aviso do Recolhimento da Contribuição Sindical

Pelo presente, o SINTRAN - Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre que representa a categoria dos Agentes de Fiscalização de TRÂNSITO E TRANSPORTE da capital do Rio Grande do Sul, cito Porto Alegre. COMUNICA que tendo em vista a Lei 13.467/2017, que tornou facultativo a contribuição correspondente a (01)um dia de trabalho descontado em folha de pagamento a título de Imposto Sindical, em favor desta entidade sindical, estão desobrigados do referido desconto, até que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF decida pela constitucionalidade ou não da referida Lei.

Porto Alegre,14 de março de 2018.

Presidente-Marcelino Pogozelski

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