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I N F O R M A T I V O - S I N T R A N



SINTRAN CONSEGUE ORDEM JUDICIAL PARA REAJUSTE SALARIAL DE 5,05%!!


EPTC TEM 30 DIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO OU PENA DE MULTA DE R$ 5.000,00 POR DIA!


O Desembargador Federal do Trabalho, Rosiul de Freitas Azambuja, no Mandado de Segurança impetrado pelo SINTRAN, determinou à EPTC que implante o REAJUSTE SALARIAL no PERCENTUAL DE 5,05%, referente à Data-base de 05/2019, para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte.


A EPTC terá de cumprir a ordem em 30 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por dia de atraso.


A vitória conquistada por todos os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte, juntamente com o nosso Sindicato Profissional, demonstra que a União é eficaz.


Vai além disso, já que o reajuste conquistado se deve, única e exclusivamente, à persistência e luta da Categoria dos Agentes de Fiscalização.


O SINTRAN, através da sua diretoria, continuará lutando com todas as suas forças para implantar, ainda este ano, o reajuste salarial de 1,65% da Data-base de 05/2018, sendo que a elaboração dos cálculos dos valores atrasados já foi iniciada.


Em relação aos valores atrasados da Data-base de 05/2017, os cálculos de liquidação já estão praticamente prontos. Entretanto, o atraso se deve a necessidade de corrigir erros provocados propositadamente pela EPTC.


Assim, mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas e a luta travada pelo SINTRAN, considerando todos os Dissídios Coletivos de Trabalho até agora julgados, tem-se acumulado o percentual de 10,65% (dez virgula sessenta e cinco por cento) de reajuste dos nossos salários – 3,95% (2017) + 1,65% (2018) + 5,05% (2019) - sem contar o percentual de 2,46% que será pago através do Dissídio Coletivo de Trabalho da Data-base de 05/2020.


Diante de todos estes fatos, e somado a mais esta vitória conquistada pela união de todos nós, Agentes de Fiscalização, a diretoria do SINTRAN, convoca a todos os colegas a continuarem lutando e fortalecendo o seu Sindicato Profissional, para que possamos alcançar maiores VITÓRIAS.


SINTRAN

Marcelino Pogozelski

Presidente



(Acórdão em anexo para download pelo site)

Acórdão - MS - Reajuste 5,05 05-2019[1083]
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