Processos Judiciais

O SINTRAN segue acompanhando a movimentação dos processos que estão em tramitação e reforçando junto ao TST julgamento. Presidente - Marcelino Pogozelski.

Em atendimento ao requerimento de atualização dos processos que estão aos cuidados do escritório CAMARGO, CATITA, MAINERI Advogados Associados –www.ccm.adv.br – apresentamos a movimentação processual sintetizada e atualizada.

PROCESSOS ATIVOS:

Processo n° 0020678.61.2014.5.04.0017

Objeto: Processo para implementação da comissão de danos em viaturas.

Sentença procedente que reconheceu o descumprimento da empresa em relação ao acordo coletivo, determinando a implantação da comissão por danos em viaturas e condenando a EPTC ao pagamento da multa por descumprimento em favor dos trabalhadores da empresa.

Fase atual: Recurso de Revista da EPTC: aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0021244.40.2014.05.04.0007

Objeto: Processo sobre diferenças no pagamento do repouso semanal sobre o adicional de risco.

Sentença condenou ao pagamento de diferenças de repouso remunerado sobre as integrações das Horas Extras no Risco de Vida.

Fase atual: Recurso de Revista pela EPTC: aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0021272.20.2014.5.04.0003

Objeto: Periculosidade dos Motociclistas

Sentença determinou o pagamento, mas com a compensação do que foi recebido a título de Risco de Vida.

Recurso Ordinário pelo SINTRAN: reformou a sentença, retirando a compensação.

Fase atual: Recurso de Revista pela EPTC: Aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0021267.92.2014.5.04.0004

Objeto: Periculosidade dos Motociclistas

Sentença determinou o pagamento, mas com a compensação do que foi recebido a título de Risco de Vida.

Fase atual: Recurso de revista pelo SINTRAN: aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0021274.18.2014.5.04.0026

Objeto: Periculosidade dos Motociclistas

Sentença determinou o pagamento, mas com a compensação do que foi recebido a título de Risco de Vida.

Fase atual: Agravo de Instrumento em Recurso de revista pelo SINTRAN: Aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0020580.75.2015.5.04.0006

Objeto: Processo relativo aos intervalos 15 minutos

Sentença procedente, a qual condenou ao pagamento de horas extras em relação ao intervalo de 15 minutos, quando realizado trabalho além da 6ª hora.

Fase atual: Recurso de Revista da EPTC: aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0020560.21.2015.5.04.0027

Objeto: Processo versava sobre os intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra

Sentença procedente e determinou o pagamento de diferenças de intervalo de 11 horas entre as jornadas , determinou o pagamento das diferenças, com hora extra.

Fase atual: Recurso de Revista pela EPTC: aguarda julgamento no TST.

Processo n° 0021107.97.2015.5.04.0015

Objeto: Intervalo do art. 384 da CLT

Sentença procedente, condenando a empresa ao pagamento de intervalos (15 minutos para as mulheres), com base no art. 384 da CLT.

Fase atual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela EPTC: aguarda julgamento no TST.

Abraço a todos!!