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Orientação SINTRAN

Sobre retirada da isenção do pagamento de passagem  no transporte público dos Agentes de Trânsito e Transporte

O SINTRAN por meio desta orienta seu corpo de Agentes de Fiscalização sobre os seguintes procedimentos.

Visto que, a prefeitura de Porto Alegre e a SMMU (Secretária Municipal de Mobilidade Urbana) estão encaminhando projeto com a finalidade da retirada da isenção do pagamento de passagem  no transporte público dos Agentes de Trânsito e Transporte, sem no mínimo um estudo prévio  sobre o impacto relacionados a esta perda. Como se os Agentes da EPTC não fossem responsáveis diretos pela preservação da mobilidade de Porto Alegre. Visto que a isenção no pagamento das passagens não é simplesmente na ida e vinda de seus lares para seus postos de trabalho, mas durante todo o expediente em suas atividades diárias. Não esquecendo de lembrar também que a EPTC apresenta um número muito expressivo de viaturas a espera de conserto e não possui quantidade de viaturas suficientes para o deslocamento de seus Agentes e que grande parte dos deslocamentos  no horário de expediente é realizado de ônibus. O SINTRAN orienta em caso da retirada da isenção na utilização do transporte público de POA.

Aguardem em seus postos de trabalho que seja providenciado o transporte para os locais de atividade pois a EPTC tem por obrigação garantir o transporte para seus agentes.

Em nenhuma hipótese utilizem-se de favores para utilização do transporte público, visto que já existe legislação que nos ampara no deslocamento e a PMPA e a SMMU estão encaminhando na Câmara projeto para retirada de tal isenção de forma unilateral, sem a mínima preocupação com as consequências.
Sem preocupação que a queda da qualidade do transporte público e na mobilidade vai sofrer com diminuição das fiscalizações vão ocasionar.
Em suma, a responsabilidade de tais atitudes precipitadas recairá diretamente sobre os ombros da PMPA, SMMU e EPTC.

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Versão 1 | setembro/2021 | Créditos