Política de Privacidade

SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – RS

A presente política de privacidade tem por fim explicitar aos usuários deste portal, doravante denominados “USUÁRIO”, que utilizam os serviços aqui disponibilizados e acedem e/ou utilizam os serviços do SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, doravante chamado “SINTRAN”, e informar a forma em que os Dados Pessoais eventualmente são coletados, compartilhados e processados, bem como os direitos que o USUÁRIO tem com relação aos seus Dados Pessoais e como podem exercê-los. Para o SINTRAN é fundamental manter a privacidade e segurança dos Dados Pessoais dos usuários.

1. O CONTROLADOR DOS DADOS

O responsável pela recepção e tratamento dos dados dos usuários coletados através do portal e dos serviços nele oferecidos, é o SINTRAN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.708.159/0001-16, com endereço na Rua 7 de abril, nº 77, Bairro Floresta em Porto Alegre, RS.

2. DADOS QUE SÃO COLETADOS

O SINTRAN recebe dados pessoais do USUÁRIO em alguns diretórios/páginas deste portal, tudo visando o melhor fornecimento dos serviços e informações aqui disponíveis. No particular, o SINTRAN pode receber e tratar dados conforme a seguir destacado:

2.1. Para criar uma conta visando utilizar os serviços e facilidades disponíveis neste portal, tais como cadastro de filiação, atualização cadastral, download de documentos, boletins informativos, acesso à convênios, atendimentos, dentre outros serviços disponibilizados pelo SINTRAN neste website, será necessário receber os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail e senha para acesso a plataforma e foto pessoal. No caso dos filiados ao SINTRAN, será necessário documentos tais como CPF e RG, ficha cadastral assinada, dados pessoais como endereço e telefone, além de data de nascimento, estado civil, naturalidade e escolaridade, além de dados de ficha funcional tais como matrícula, PCA alocado e data de admissão. Caso o funcionário declare dependentes, informará os respectivos dados pessoais, da mesma forma, sob sua responsabilidade. Caso necessário, poderá ser requisitado ao usuário o upload de documentos digitalizados relativos a sua pessoa e/ou dependentes.

2.2. Na hipótese de o USUÁRIO entrar em contato ou mandar uma mensagem nos formulários disponíveis neste portal, os registros destes contatos poderão serão guardados, assim como os dados enviados através destes contatos, eletrônicos e/ou físicos.

2.3. Detalhes das visitas a este portal, que não se limitam aos dados de tráfego, endereço IP, dados de localização, duração da atividade e outros dados de comunicação, sistema operacional, navegador da web e recursos que o USUÁRIO acessa também poderão ser eventualmente coletados.

2.3. O site do SINTRAN também coleta dados através de cookies. Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação do USUÁRIO, de maneira a personalizar a página de acordo com cada perfil de usuário. De todo modo, é dado ao USUÁRIO descartar os cookies de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu browser de internet para rejeitar cookies. Ressaltamos, no entanto, que essa última hipótese pode limitar algumas funcionalidades deste site.

3. FINALIDADES PARA TRATAMENTO DE DADOS

O SINTRAN trata os Dados Pessoais do USUÁRIO com um objetivo específico e são tratados apenas os dados que são pertinentes para cumprir esse objetivo. Neste sentido, os Dados Pessoais poderão ser tratados para os seguintes propósitos:

3.1. Prestação adequada dos serviços oferecidos neste portal, tais como cadastro de filiação, atualização cadastral, download de documentos, boletins informativos, acesso à convênios, atendimentos, dentre outros serviços disponibilizados pelo SINTRAN neste website.

3.2. Envio de comunicações, boletins informativos, pesquisas, convites, entre outros, para informações sobre as relações sindicais, atividades do sindicato e da categoria dos trabalhadores defendidos pela entidade sindical, notícias, dentre outras comunicações e informativos que poderão ser realizados nas páginas deste website.

3.3. Envio de newsletters e promoções com publicidade de outros websites, de outros produtos ou serviços de empresas terceiras/parceiros colaboradores e/ou conveniadas, vinculadas ou não aos serviços deste website.

3.4. Melhorar nossos serviços, estudando o comportamento do USUÁRIO mediante coleta de cookies, tudo com escopo de adaptar os serviços às necessidades e preferências dos usuários.

3.5. Exibir publicidade e informações de maneira inteligente, baseada em dados de navegação recolhidos através da utilização de cookies.

3.6. Utilizar os dados coletados para gerar e compartilhar informação, que não identifique o USUÁRIO (dados anônimos), para fins analíticos e estatísticos, também visando uma melhor compreensão dos USUÁRIOS do website, a fim de oferecer-lhes uma melhor prestação de informações.

3.7. O SINDILOJAS também poderá utilizar os dados coletados, caso necessário, para garantir a prevenção de fraudes e abusos, e a segurança do titular dos dados.

3.8. Cessão de dados a organismos e autoridades públicas, sempre e quando sejam requeridos de conformidade com as disposições legais e regulamentares.

4. QUANTO ÀS BASES LEGAIS

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais neste website possuem uma base legal que as fundamenta, permitidas pela Legislação vigente. Mais informações sobre estas bases legais, poderão ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final deste documento.

O SINTRAN possui legítimo interesse em obter os dados informados nos item 3.1, 3.2 e 3.3 supra, responsabilizando-se pelo tratamento, tudo visando oferecer produtos e serviços relacionados que possam ser de interesse para os USUÁRIOS, e desde que o USUÁRIO não se oponha ou anule essas comunicações. Todo o USUÁRIO poderá pedir o cancelamento ou a retificação de seus dados a qualquer momento. Além disso, a base legal correspondente à finalidade indicada no item 3.4 e 3.5. está no consentimento dos USUÁRIOS, na aceitação e no livre exercício do bloqueio voluntário dos cookies, disponível em todos os navegadores.
A respeito dos itens 3.6 e 3.7, a base legal é o interesse legítimo do SINTRAN em prestar sempre o melhor serviço de sua responsabilidade, bem como garantir a segurança dos dados tratado. O item 3.8 é também necessário neste sentido para cumprir com as obrigações legais aplicáveis.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser mantidos durante o tempo em que permanecer ativo no website ou enquanto for necessário fornecer-lhe serviços pelo SINTRAN, seja por mero cadastro no website, seja como filiado da entidade sindical. Também poderão ser mantidos os dados enquanto o USUÁRIO não tenha solicitado a eliminação da sua conta ou sua desfiliação da entidade, quando deverá expressar sua solicitação da exclusão de seus dados, bem como durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

De ressaltar que o titular dos dados SEMPRE poderá requerer a exclusão ou modificação de seus dados mediante do contato com o SINTRAN.

6. DESTINATÁRIOS

Para os fins descritos na presente política de privacidade, item 3, e apenas quando necessário, os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser processados por prestadores de serviços especializados (quando na qualidade de operadores de dados) que atuam fornecimento e melhora dos serviços do SINTRAN, tais como serviços de hosting, infraestrutura de sistemas, desenvolvimento de software, serviço de envio de notificações, software de entrevista em vídeo, marketing, entre outros, garantida a segurança dos dados e a observância de toda a legislação vigente aplicável. Da mesma maneira, os dados pessoais do USUÁRIO também podem ser compartilhados nos casos em que exista uma obrigação legal de fazê-lo.

7. DIREITOS

Em relação aos Dados Pessoais coletados, o USUÁRIO tem os seguintes direitos: confirmação da existência dos dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; detalhamento do uso de seus dados com terceiros; e revogação do consentimento de uso dos dados.

Deve-se levar em conta que os direitos acima mencionados estão sujeitos a certas limitações, conforme estabelecido pela legislação aplicável. Os pedidos individuais serão tratados dentro do prazo estipulado pelos regulamentos relevantes, e começa a partir do momento em que o SINTRAN confirmar a recepção do requerimento. Dados eventualmente coletados por terceiros (páginas e/ou outros websites que possam ter sido redirecionados a partir do website do SINTRAN) serão de responsabilidade destes, devendo a este serem solicitados ou exigidos os direitos, de acordo com suas políticas de privacidade.

Se o USUÁRIO deseja fazer uso e algum dos direitos indicados, o USUÁRIO deverá contatar o SINTRAN usando os formulários e informações de contato. O SINTRAN irá gerir o pedido de acordo com a legislação aplicável. Caso o USUÁRIO solicite ao SINTRAN informações sobre seus dados pessoais ou solicite o exercício dos direitos indicados na legislação aplicável, o SINTRAN poderá, antes de responder a qualquer solicitação, solicitar que o USUÁRIO forneça algumas informações para confirmar sua identidade, inclusive para fins de segurança e validação da solicitação.

8. EXCLUSÃO DO RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÕES

Fica assegurado ao USUÁRIO deixar de receber alertas ou comunicações quando for de sua vontade. Para isso, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o SINTRAN, de acordo com as informações prestadas a partir desta Política de Privacidade.

9. SEGURANÇA

O SINTRAN preocupa-se em garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais a ele fornecidos. Portanto, medidas de segurança e meios técnicos adequados foram adotados para evitar perda, mau uso ou acesso sem a autorização do USUÁRIO. O SINTRAN também tem procedimentos para atuar em qualquer suspeita de violação da segurança dos dados pessoais coletados/fornecidos. O SINTRAN fará a notificação pertinente às partes envolvidas e à autoridade aplicável em caso de violação da segurança dos dados pessoais, sempre que a legislação aplicável assim o exigir, e quando ciente da violação.

10. IDADE MÍNIMA

O SINTRAN não coleta dados pessoais nem permite a utilização deste portal e dos serviços por menores de 18 anos. Para acessar ou utilizar o nosso sítio web é necessário ter 18 anos de idade.

11. ATUALIZAÇÕES

O SINTRAN poderá atualizar esta Política de Privacidade, publicando uma nova versão no website. Se alguma destas atualizações importar em supressão de direitos do USUÁRIO ou que aumente suas obrigações, o SINTRAN irá notificar o USUÁRIO nos meios de contato disponíveis e informados por ele nos cadastros efetuados.

O USUÁRIO deverá revisar periodicamente a Política de Privacidade para ser atualizado de eventuais modificações. A utilização contínua do portal ou após a publicação ou, conforme o caso, após o envio de aviso sobre alterações na presente Política de Privacidade, implica que o tratamento dos seus Dados Pessoais acontecerá em conformidade com a Política de Privacidade atualizada. Discordando de eventuais alterações, o USUÁRIO tem o direito de buscar seu descadastramento.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para o exercício dos direitos indicados e para consulta sobre esta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá contatar o SINTRAN nos endereços indicados e/ou formulários de contato existentes neste website. O SINTRAN poderá, antes de responder a qualquer solicitação, exigir que o USUÁRIO forneça algumas informações para confirmar sua identidade, inclusive para fins de segurança e validação da solicitação.

O SINTRAN não será responsabilizado por prejuízos que eventualmente ocorram em decorrência de alteração, suspensão ou descontinuação temporária de qualquer dos seus serviços disponíveis neste website.

Ao se cadastrar na plataforma o usuário declara ter lido e compreendido os termos e disposições deste acordo de utilização e que está ciente de seu inteiro teor, aceitando todas as suas condições.

Porto Alegre, 2021.