SINTRAN Ingressou com ação civil pública e conseguiu liminar
No final de 2021 a EPTC noticiou alteração prejudicial no custeio do plano de saúde. Em que pesem as tratativas com a EPTC, essa sinalizou que a Prefeitura manteria a postura prejudicial para os AFTTs e dependentes.
Diante da ilegalidade do ato não restou outra alternativa, senão o AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, nos últimos dias antes do recesso do Judiciário.
A liminar foi deferida tão logo a Justiça do Trabalho retomou seu expediente normal. A EPTC já foi intimada do quanto decidido e deverá restabelecer as condições antes pactuadas. Os valores já pagos serão restituídos no final do processo, ou ainda, mediante ressarcimento para os AFTTs e dependentes.
O SEMAPI também ingressou com idêntico pedido e está sendo um grande parceiro para combater os desmandos da atual administração.
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Versão 1.2 | Fevereiro/2023 | Créditos